LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica
NÚMERO DO ATO: 001//1990
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/12/2020
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 05/04/1990
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 05/04/1990
EMENTA: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ALMADINA.
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