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Prefeitura Municipal de Almadina

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 19 resultados

  • Decretos (16)

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    Legislação Número Ementa
    033/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    035/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
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    036/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
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    039/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e co... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    040/2020 Dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, para enfr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    042/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 036/2020, que impõe medidas ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    058/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária e seletiva do ingresso de não mor... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    062/2020 Dispõe sobre outras medidas de prevenção, para enfrentamento do COVID... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    065/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e con... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    075/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e con... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    080/2020 Regulamenta o Art. 2º, do Decreto nº 075, de 01 de junho de 2020, det... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    082/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais durante o período juni... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    084/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e con... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    085/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de restrição de circulação noturna no ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    090/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de novas restrições de circulação de ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    015/2019 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMADINA E ESTABELECE ... Detalhes
  • Portaria (3)

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    Legislação Número Ementa
    001/2020 Cede veículo da secretaria de assistência social para a secretaria de... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    002/2020 Institui Comissão designando os/as servidores/as e membros da socieda... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    018/2020 Institui Comitê designando os/as servidores/as e m membros, para com... Detalhes