Legislação Municipal
Foram encontrados 21 resultados das pesquisas.
Leis: 1
Decretos: 17
Portarias: 3
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001//1990 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ALMADINA. |
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| Decretos | 2020 | 090/2020 | Dispõe sobre o estabelecimento de novas restrições de circulação de pessoas no Município de Almadina e outras medidas de prevenção à contaminação, para o enfrentamento à COVID19. |
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| Decretos | 2020 | 085/2020 | Dispõe sobre o estabelecimento de restrição de circulação noturna no Município de Almadina, como medida de enfrentamento à COVID-19 e indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 084/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 082/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais durante o período junino, em face da pandemia de covid-19, no âmbito do Município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 080/2020 | Regulamenta o Art. 2º, do Decreto nº 075, de 01 de junho de 2020, determinando as penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento da determinação administrativa. |
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| Decretos | 2020 | 075/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 065/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 062/2020 | Dispõe sobre outras medidas de prevenção, para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina |
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| Decretos | 2020 | 058/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária e seletiva do ingresso de não moradores no Município de Almadina, como medida de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito ... |
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| Decretos | 2020 | 042/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 036/2020, que impõe medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 040/2020 | Dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 039/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 036/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 035/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina. |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Almadina |
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| Decretos | 2019 | 015/2019 | CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMADINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2015 | 1304/2015 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Almadina, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pro... |
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| Portarias | 2020 | 018/2020 | Institui Comitê designando os/as servidores/as e m membros, para comporem a Comissão de A Acompanhamento, Prevenção e Controle de Propagação do vírus COVID- 19 no Município de Al... |
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| Portarias | 2020 | 002/2020 | Institui Comissão designando os/as servidores/as e membros da sociedade civil, para comporem a Comissão de Acompanhamento, Prevenção e Controle de Propagação do vírus COVID- 19 no... |
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| Portarias | 2020 | 001/2020 | Cede veículo da secretaria de assistência social para a secretaria de saúde, para utilização nos trabalhos de combate à Covid-19. |
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