Legislação Municipal
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Decretos (16)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020 Dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 036/2020, que impõe medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária e seletiva do ingresso de não mor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2020 Dispõe sobre outras medidas de prevenção, para enfrentamento do COVID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2020 Regulamenta o Art. 2º, do Decreto nº 075, de 01 de junho de 2020, det... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais durante o período juni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de restrição de circulação noturna no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de novas restrições de circulação de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMADINA E ESTABELECE ... Detalhes -
Portaria (3)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Cede veículo da secretaria de assistência social para a secretaria de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Institui Comissão designando os/as servidores/as e membros da socieda... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Institui Comitê designando os/as servidores/as e m membros, para com... Detalhes
